Prezados,

A DASS entrou com uma ação cautelar requerendo que o Botafogo fosse obrigado a exibir a marca Fila etc. até o final do contrato. 

Os dados do processo são os seguintes: Processo 583002011203836, corre na 43ª Vara Cível do Fórum João Mendes. A Juíza indeferiu a petição inicial, dizendo, basicamente, que o contrato permite a rescisão e que, se há perdas e danos, estas tem de ser discutidas num processo específico, que porém não impede o Botafogo de firmar novo contrato (não tenho notícia de recurso). Atenção: o fato de a ação da DASS ter sido extinta por sentença (publicada no final de outubro) não significa que o Botafogo esteja isento de pagar uma eventual indenização por perdas e danos

Quanto a estas possíveis perdas e danos, estão sendo cobradas no processo 583002011204770-0, que tramita na mesma Vara Cível. Trata-se de uma ação declaratória de obrigação de cumprimento de contrato e condenação ao pagamento de multa. Está na fase inicial e a Juíza mandou a DASS elevar o valor da causa para adequá-lo ao da sua pretensão, justificando a estimativa do cálculo da multa.

A carta precatória recém distribuída na Comarca do Rio de Janeiro é de citação do Botafogo (antecipo que dificilmente será possível vê-la nos próximos dias).

Os advogados da DASS são do escritório Pietro Ariboni, especializados em marcas e patentes.

Minha opinião, embora sem conhecer as minúcias do caso: parece haver um risco elevado para o Botafogo, sobretudo porque, pelas informações recebidas (que não sei se são verdadeiras ou não), o acordo com a Puma nem é tão vantajoso que justifique um potencial passivo. 

Por fim, quanto ao caso Nike/Framengo/Olympikus, jamais houve decisão de mérito, então qualquer especulação sobre quem estava certo ou equivocado não passa de pura especulação, especialmente porque havia muitas diferenças em relação ao Botafogo que não são conhecidas senão dos que tiveram poarticipação relevante no caso. E lembro que as partes E SEUS ADVOGADOS comprometeram-se não só a manter confidencial o processocomo também a NÃO EMITIR COMENTÁRIOS DESABONADORES SOBRE A ATUAÇÃO DA OUTRA PARTE. Conheço bem esta cláusula, que aliás foi exigida pela própria Nike, cujos advogados do escritório DEMAREST (ao menos os que a cumprem) merecem todo meu respeito.