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jackson
  Justiça nega liminar à Globo, e Turner pode usar MP do Mandante no Campeonato Brasileiro

Desde 05/2012 • 11 anos de CANAL
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Garrincha


Em 11/08/2020 às 16:20

Justiça nega liminar à Globo, e Turner pode usar MP do Mandante no Campeonato Brasileiro

A Justiça do Rio negou a liminar para a Globo para proibir a Turner de transmitir jogos de seus times na TV Fechada. A emissora norte-americana usou a MP do Mandante para incluir em sua grade jogos em que seus oito times são mandantes – o duelo do Botafogo contra o Athletico-PR, dia 9 de setembro, é um deles. A Globo vai recorrer à segunda instância para tentar novamente o veto.

 

A juíza da 3a Vara Cível, Priscila da Pontes, no entanto, determinou que a MP do Mandante é válida e não interfere no contrato da Globo. Portanto, negou a liminar: isso permite que a Turner possa passar os jogos de times da Globo como visitantes.

“Diante do exposto, não se trata de violação ao ato jurídico perfeito, mas de aplicação imediata e geral da nova lei aos efeitos pendentes e futuros do ato celebrado”, diz sua decisão sobre os efeitos da MP do Mandante sobre os jogos do Brasileiro.

 

“Além disso, os contratos versam sobre o Campeonato Brasileiro de Futebol – Séria A – Temporadas de 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024. Vetar a aplicação imediata e geral da Lei Nova aos efeitos futuros do contrato seria engessar a sociedade e retirar a vigência de ato normativo pela vontade das partes, uma vez que os contratos (celebrados com a autora e com as rés) abrangem todos os Clubes do Brasil e até 2024″, diz a decisão”, completou no texto.

Em outro trecho, a decisão afirma que: “Ao contrário do que sustentado pela autora (Globo), a transmissão dos jogos pelas requeridas, com base na MP 984, não rompe o contrato com os clubes que cederam, em favor da autora, seus direitos com exclusividade. Os contratos celebrados com os clubes permanecem válidos e obrigam as partes contratantes, com plena vigência dos princípios da autonomia da vontade, da força obrigatória dos pactos e da relatividade contratual.”

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Com essa negativa da liminar, a Turner está autorizada a transmitir em TV Fechada todos os jogos dos oitos clubes com os quais tem contrato quando estes forem mandantes. Assim, poderá usar três partidas do Flamengo como previsto na tabela.

Questionada, a comunicação da Globo deu a seguinte posição: “A Globo não comenta assuntos sub judice, mas esclarece que vai recorrer da decisão.”

Além disso, os contratos versam sobre o Campeonato Brasileiro de Futebol – Séria A – Temporadas de 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024. Vetar a aplicação imediata e geral da Lei Nova aos efeitos futuros do contrato seria engessar a sociedade e retirar a vigência de ato normativo pela vontade das partes, uma vez que os contratos (celebrados com a autora e com as rés) abrangem todos os Clubes do Brasil e até 2024″, diz a decisão”, completou no texto.

Em outro trecho, a decisão afirma que: “Ao contrário do que sustentado pela autora (Globo), a transmissão dos jogos pelas requeridas, com base na MP 984, não rompe o contrato com os clubes que cederam, em favor da autora, seus direitos com exclusividade. Os contratos celebrados com os clubes permanecem válidos e obrigam as partes contratantes, com plena vigência dos princípios da autonomia da vontade, da força obrigatória dos pactos e da relatividade contratual.”

Com essa negativa da liminar, a Turner está autorizada a transmitir em TV Fechada todos os jogos dos oitos clubes com os quais tem contrato quando estes forem mandantes. Assim, poderá usar três partidas do Flamengo como previsto na tabela.

Questionada, a comunicação da Globo deu a seguinte posição: “A Globo não comenta assuntos sub judice, mas esclarece que vai recorrer da decisão.”

 


 

 

 

jackson

Desde 05/2012 • 11 anos de CANAL
RJ

Garrincha


Em 11/08/2020 às 16:24
 

mas um membro aqui tinha me garantido q era IMPOSSIVEL a turner vencer essa batalha

acho q essa juiza n deve entender muito de direito hein



MSB

Desde 12/2019 • 4 anos de CANAL
Nova Friburgo/RJ

Garrincha


Em 11/08/2020 às 16:36
 

É, a MP do Flamengo abalando estruturas.



things are happening

alvinegro21

Desde 07/2019 • 4 anos de CANAL
Rio de janeir/RJ

Garrincha


Em 11/08/2020 às 17:54
 

MSB disse:
É, a MP do Flamengo abalando estruturas.


o pior que nesse caso ele não pode aproveitar a brechinha que deram.




MSB

Desde 12/2019 • 4 anos de CANAL
Nova Friburgo/RJ

Garrincha


Em 11/08/2020 às 20:01
 

alvinegro21 disse:
MSB disse:
É, a MP do Flamengo abalando estruturas.


o pior que nesse caso ele não pode aproveitar a brechinha que deram.


De fato, não pra transmitir.

Mas pra ser transmitido, sim, vai entrar pela brecha.





things are happening

vini-s

Desde 02/2016 • 8 anos de CANAL
Porto Alegre/RS

Garrincha


Em 12/08/2020 às 18:15
 

jackson disse:

mas um membro aqui tinha me garantido q era IMPOSSIVEL a turner vencer essa batalha

acho q essa juiza n deve entender muito de direito hein


Sigo garantindo. A nobre colega já teve decisão reformada pela segunda instância. Nunca se apegue a uma decisão liminar de 1a instancia. Se pelo menos fosse uma sentença.... O que mais tem é decisão liminar reformada. 

Um abraço. 





 

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