Bom, sou advogado e posso tentar explicar baseado no que entendo pelas leis vigentes. Mas já lembro, antes que me xinguem, que não é tudo preto no branco, senão já estava resolvido.

Quem disputa o campeonato? Botafogo Futebol e Regatas ou Botafogo S/A?
O direito é do BFR, mas pode ser cedido, mediante autorização da CBF a Botafogo S/A. 

Mas e se não for cedido esse direito? 
Não sei. Mas talvez a Botafogo S/A "emprestar" todos os jogadores pra o BFR. Acho que isso daria merda, pq vamos entrar na questão das dívidas e credores.

A intenção é separar o futebol do clube social. Então tudo, receitas, estádio, contratos e, sobretudo, dívidas, iriam para SA. Essa transferência pode ser trabalhosa, mas não é ilegal, nem impossível. Trata-se de cessão de direitos e uma espécie de transferencia de obrigações.

A Botafogo S/A pode "comprar" a dívida do Botafogo FR (coisa que muitos bancos fazem, compram sua dívida e pra te emprestar mais dinheiro), ou seja, não é ilicito. Mas a questão é: Negociação com os credores. Eles aceitariam passar a dever outra pessoa? Eu acho que sim, se tiverem garantias.

Como os "investidores" seriam pessoas com boa condição e reputação, talvez seja ate´mais interessante pros credores. Mas a forma de pagamento aí vai da negociação.


Ou seja. No meu entendimento, existe a criação de uma empresa. Aí existe uma compra de  obrigações e cessão de direitos. Nada disso é ilicito e nem depende de aprovação de lei nenhuma, já é uma prática corriqueira no Brasil.

As dificuldades pra se implementar de maneira formal, no meu ver, seriam: o acordo com os credores, para que a Botafogo SA possa comprar as obrigações do BFR, e a cessão dos direitos de disputa de campeonatos (pq a cessão de direito de uso de estádio, contratos, entre outros, é basicamente decidido por quem dirige o Botafogo atualmente e seus sócios proprietários)

Resumindo. Eu entendo que não precisa de lei. Mas o trâmite pode ser mais complexo do que parece.