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  Afinal, SA precisa de lei ou não?

Desde 02/2009 • 11 anos de CANAL
Fora do Brasil

Garrincha


Em 24/06/2020 às 15:29

Porra cada hora dizem uma coisa.

No início precisava da lei. Depois não precisava mais. 

Pietrantonio e Elramo depois disseram aqui com todas as letras que primeiro a tal lei tinha que ser aprovada pra SA poder sair.

Agora tão dizendo que a SA vai sair em algumas semanas e ninguém mais fala da tão preciosa lei.

É pra rir? 



 

marcosaureliopaiva

Desde 11/2007 • 12 anos de CANAL
rio de janeiro/RJ

Garrincha


Em 24/06/2020 às 16:26
 

Botafogo  SA não depende de aprovação de lei no congresso .

 

Salvo engano, a aprovação no congresso,vai beneficiar  o clube empresa principalmente na questão tributária  que sairia de 27.5 % de imposto para algo em torno de 5% . 

 

Acho que é  isso ! 

 





 
 
 
 
 

 

 
 

MSB

Desde 12/2019
Nova Friburgo/RJ

Profissional


Em 24/06/2020 às 16:46
 

Sem dúvida tem foristas que podem explicar melhor, e explicarão, mas é sempre bom ter em mente que há alguns projetos de lei tramitando, não apenas um.



Tuxo

Desde 03/2015 • 5 anos de CANAL
Belo Horizonte/MG

Nilton Santos


Em 24/06/2020 às 17:32
 

Bom, sou advogado e posso tentar explicar baseado no que entendo pelas leis vigentes. Mas já lembro, antes que me xinguem, que não é tudo preto no branco, senão já estava resolvido.

Quem disputa o campeonato? Botafogo Futebol e Regatas ou Botafogo S/A?
O direito é do BFR, mas pode ser cedido, mediante autorização da CBF a Botafogo S/A. 

Mas e se não for cedido esse direito? 
Não sei. Mas talvez a Botafogo S/A "emprestar" todos os jogadores pra o BFR. Acho que isso daria merda, pq vamos entrar na questão das dívidas e credores.

A intenção é separar o futebol do clube social. Então tudo, receitas, estádio, contratos e, sobretudo, dívidas, iriam para SA. Essa transferência pode ser trabalhosa, mas não é ilegal, nem impossível. Trata-se de cessão de direitos e uma espécie de transferencia de obrigações.

A Botafogo S/A pode "comprar" a dívida do Botafogo FR (coisa que muitos bancos fazem, compram sua dívida e pra te emprestar mais dinheiro), ou seja, não é ilicito. Mas a questão é: Negociação com os credores. Eles aceitariam passar a dever outra pessoa? Eu acho que sim, se tiverem garantias.

Como os "investidores" seriam pessoas com boa condição e reputação, talvez seja ate´mais interessante pros credores. Mas a forma de pagamento aí vai da negociação.


Ou seja. No meu entendimento, existe a criação de uma empresa. Aí existe uma compra de  obrigações e cessão de direitos. Nada disso é ilicito e nem depende de aprovação de lei nenhuma, já é uma prática corriqueira no Brasil.

As dificuldades pra se implementar de maneira formal, no meu ver, seriam: o acordo com os credores, para que a Botafogo SA possa comprar as obrigações do BFR, e a cessão dos direitos de disputa de campeonatos (pq a cessão de direito de uso de estádio, contratos, entre outros, é basicamente decidido por quem dirige o Botafogo atualmente e seus sócios proprietários)

 

Resumindo. Eu entendo que não precisa de lei. Mas o trâmite pode ser mais complexo do que parece. 



vini-s

Desde 02/2016 • 4 anos de CANAL
Porto Alegre/RS

Garrincha


Em 24/06/2020 às 17:35
 

Cara, tem uma proposta de lei, daquele Pedro Paulo acho, que, em tese, teria alguns pontos favoráveis (REcuperação judicial, direitos de ações em Bolsa, não aplicação da CLT (acho juridamente discutivel sem Emenda), novo Refis (acho meio absurdo isso, ainda na crise), etc).

 

Mas isso é só nesse projeto da Camara, ainda existe um projeto do Senado e (acho) que deve ter um do Executivo - mas esses aí nunca apresentam nada, até o projeto de reforma tributária já fez aniversário de 1 ano da promessa. 

 

Se passasse, e naqueles termos, seria um melhor chamariz a investidores, ou poderia ser. Mas não há empecilho que o clube vire S/A com a legislação atual, como já viraram diversos outros clubes (Vitória, Figueirense, Botafogo de Ribeirão, REd Bull).

 

marcosaureliopaiva disse:

Botafogo  SA não depende de aprovação de lei no congresso .

 

Salvo engano, a aprovação no congresso,vai beneficiar  o clube empresa principalmente na questão tributária  que sairia de 27.5 % de imposto para algo em torno de 5% . 

 

Acho que é  isso ! 

 


Na verdade, por esse aspecto, hoje já é muito melhor, pq há diversos tributos zerados (isenção) pra Associação Sem Fins LUcrativos, como Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Cofins, PIS. Por isso que muito clube nem cogita no momento. (* esse ponto é bem interessante, aliás, pra quem acha que é tudo maravilha na S/A... diversos tributos são zerados, vão passar a incidir). 

 

27,5 é IR de pessoa física. IRPJ (qq uma, exceto no Simples) é 15%. 

 

Tavam estudando dar uma seguranda nessas isenções acima por mais um tempo pra estimular a migração, um período de transição. 

 



vini-s

Desde 02/2016 • 4 anos de CANAL
Porto Alegre/RS

Garrincha


Em 24/06/2020 às 17:41
 

Tuxo disse:

Bom, sou advogado e posso tentar explicar baseado no que entendo pelas leis vigentes. Mas já lembro, antes que me xinguem, que não é tudo preto no branco, senão já estava resolvido.


Resumindo. Eu entendo que não precisa de lei. Mas o trâmite pode ser mais complexo do que parece. 


Essa questão da cessão de vaga no campeonato me parece razoavelmente simples de fazer, até meio na via administrativa, pela CBF, e pq já há precedentes de S/A que jogaram Brasileiro (mais recentemente Figueira e Bragantino - esse não tenho certeza como foi a fusão).

Teriam ainda as dívidas tributárias, essas me parecem até mais complicadas de fazer uma mudança de titularidade em tese, mas como o Profut tem lei específica, seria por ali. Só que dependeria de alguma alteração no Profut ou mesmo leis próprias pras situações específicas.

 

 

Mas, é isso aí mesmo, o trâmite de todos esses fatores é bem complexo. 



elramo

Desde o início • 12+ anos de CANAL
Rio de Janeiro/RJ

Garrincha


Em 24/06/2020 às 19:17
 

marcosaureliopaiva disse:

Botafogo  SA não depende de aprovação de lei no congresso .

 

Salvo engano, a aprovação no congresso,vai beneficiar  o clube empresa principalmente na questão tributária  que sairia de 27.5 % de imposto para algo em torno de 5% . 

 

Acho que é  isso ! 

 

 

É ISSO AÍ.

EM RELAÇÃO ÀS DÍVIDAS, ELAS CONTINUAM COM O CLUBE. A SA PAGARÁ ROYALTES MENSAIS NO VALOR DO PROFUT E ATO TRABALHISTA. AS DE CURTO PRAZO SERÃ NEGOCIADAS CASO A CASO...



FOGÃO V.R.

Desde 01/2012 • 8 anos de CANAL
Volta Redonda/RJ

Garrincha


Em 24/06/2020 às 20:19
 

Para quem não entende de leis,como eu,parece ser algo bem complexo.Além do que podemos esperar várias ações na justiça dos Chermonts da vida,tentando atrapalhar a vida do Botafogo.

vini-s

Desde 02/2016 • 4 anos de CANAL
Porto Alegre/RS

Garrincha


Em 25/06/2020 às 09:05
 

elramo disse:

 

É ISSO AÍ.

 


É o contrário, como falei, Elramo... o IPRJ de empresa é 15%. De clube sem fins lucrativos (status atual) é zero.

 

FOGÃO V.R. disse:
Para quem não entende de leis,como eu,parece ser algo bem complexo.Além do que podemos esperar várias ações na justiça dos Chermonts da vida,tentando atrapalhar a vida do Botafogo.


Se for na forma atual, é um pouco trabalhoso, mesmo, pq tem muita coisa a registrar, alterar, etc., daí acaba sendo complexo pela quantidade de medidas que tem que ser tomadas. Só que deve ter um suporte de um escritório especializado e da Ernest Young. 

Mas é bastante burocracia pra fazer, sim. 

Caso mude a legislação, daí sim, tende a ficar ainda mais complexo, pq vão ter muitas situações inéditas, não resolvidas nas vias administrativas, nem tratadas pelos tribunais. 

 



Tuxo

Desde 03/2015 • 5 anos de CANAL
Belo Horizonte/MG

Nilton Santos


Em 25/06/2020 às 16:39
 


Caso mude a legislação, daí sim, tende a ficar ainda mais complexo, pq vão ter muitas situações inéditas, não resolvidas nas vias administrativas, nem tratadas pelos tribunais. 

 


Além do que, mudando a legislação, teremos inumeros casos sem precedentes... Vai ser um festival de disse me disse, ninguem sabe ninguem viu... 

Enfim, a burocracia de fato é gigante 



 
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