A título de colaboração, passo a transcrever (abrindo e fechando aspas) a íntegra da JUSTIFICATIVA do autor do projeto de lei a que se refere o amigo PIETRANTONIO. O PL contém, ao todo, exatos 59 artigos, para não cansar os foristas com a leitura integral do referido projeto de lei, recomendo a leitura a seguir?

“JUSTIFICATIVA

A presente proposta é fruto de uma profunda reflexão e estudos de juristas afetos à temática futebolística, ao direito tributário e comercial. Tive a oportunidade de desenvolver debates e aprofundar abordagem com os mesmos, na busca de identificar novos caminhos para o futuro do futebol brasileiro - que, a rigor, encontra-se muito distante das estruturas mais avançadas no mundo, notadamente europeias.

O projeto aqui apresentado, de criação da Sociedade Anônima do Futebol (SAF), se justifica porque oferece a via de direito apta a lidar com o fenômeno que transformou o futebol no planeta: sua modernização.

A SAF é o instrumento adequado, pelas características que se revelam neste Projeto, para que se trilhe o caminho dessa modernidade.

A SAF oferece aspectos societários, de governança, tributários e sociais que justificam o esforço de resgate do esporte mais popular do país, alçando-o à condição de bem econômico – talvez, aliás, um dos mais relevantes bens do brasileiro -, sem, por outro lado, desconsiderar a relevância do futebol como bem cultural, tampouco a relevância dos aspectos tradicionais que envolvem a relação time-torcedor.

O futebol tem esta característica única: de ser, a um só tempo, manifestação cultural e oferecer enorme potencial econômico; e de, no plano interno, ou externo, revelar a força da nação. O fortalecimento do futebol tem, portanto, uma importância social que merece toda atenção do Congresso Nacional.

É imperioso considerar que o que se pretende instituir é uma modalidade inovadora de organização dos clubes de futebol, sobretudo, não obrigatória.