O Presidente Durcesio Mello e o investidor John Textor assinaram, no início da tarde de segunda-feira (10), o acordo vinculante para transformação do Botafogo por meio da SAF. Como rege o estatuto, o contrato segue para deliberação dos poderes do Clube em Sessão do Conselho Deliberativo, no dia 13 de janeiro, e em Assembleia Geral, no dia 14.

Foi apresentada ao Conselho Deliberativo uma dinâmica para esclarecimento de dúvidas por parte do grupo que participou das negociações. Estão sendo realizados plantões desde segunda (10), em horários agendados, por meio de vídeoconferência. Seguem abaixo "Perguntas e Respostas" para conhecimento de todos.

 

Última atualização: 11/01/2022 – 21h27

 

Haverá determinadas condições nos documentos definitivos sob as quais o Clube poderá vir a adquirir ações do investidor, em caso de venda. O detalhamento destas condições, no entanto, está sob proteção do sigilo contratual. O inteiro teor dos pontos sujeitos às cláusulas de confidencialidade foi objeto de extensa discussão com o Conselho Fiscal do Clube.

 

Haverá determinadas condições nos documentos definitivos sob as quais o investidor não pode vender parte de suas ações. O detalhamento destas condições, no entanto, está sob proteção do sigilo contratual. O inteiro teor dos pontos sujeitos às cláusulas de confidencialidade foi objeto de extensa discussão com o Conselho Fiscal do Clube.

 

Os documentos definitivos irão prever algumas restrições aplicáveis à situação de transferência de controle acionário da SAF pelo investidor, mas o detalhamento destas condições está sob proteção do sigilo contratual. O inteiro teor dos pontos sujeitos às cláusulas de confidencialidade foi objeto de extensa discussão com o Conselho Fiscal do Clube.

 

 

Última atualização: 11/01/2022 – 21h27
 

 

Refere-se a 50% dos dividendos recebidos pelo Clube, na condição de acionista da SAF, como disposto no artigo 10 da Lei da SAF.

 

Pergunta 5. Após 6 anos, a SAF será responsável pelas dívidas contraídas anteriormente à SAF e que sejam remanescentes após este período? 
Como disposto no artigo 15, 2º da Lei da SAF, se o Clube comprovar a adimplência de ao menos 60% do seu passivo original cível e trabalhista, ao final dos 6 anos, será permitida a prorrogação do prazo por 4 anos adicionais. Superados os 6 anos sem quitação de ao menos 60%, ou superados os 4 anos adicionais sem quitação total, a SAF responderá subsidiariamente pelas obrigações cíveis e trabalhistas.

 

Os documentos definitivos irão prever algumas restrições aplicáveis à situação de transferência de controle acionário da SAF pelo investidor, mas o detalhamento destas condições está sob proteção do sigilo contratual. O inteiro teor dos pontos sujeitos às cláusulas de confidencialidade foi objeto de extensa discussão com o Conselho Fiscal do Clube.

 

Existe uma cláusula nessa oferta vinculante estabelecendo que as partes adotarão em conjunto, e sempre com o necessário voto positivo do Botafogo, qualquer tipo de reestruturação ainda não planejada neste momento. Qualquer outra estrutura que vier a ser pensada terá que ser discutida em comum acordo entre Botafogo e investidor. 

 

Sim, as dívidas da Cia. Botafogo foram consideradas como parte do passivo total a ser endereçado e equacionado no âmbito desta operação, sendo que a formatação específica ainda deverá ser endereçada nos documentos definitivos. No que se refere à concessão do Estádio Nilton Santos, ainda não temos o detalhamento da estrutura, já que envolve uma área de direito público e negociações com a prefeitura, mas deverá ser encontrada uma estrutura pela qual a SAF tenha direito de uso do Estádio Nilton Santos. 

 

 

Última atualização: 11/01/2022 – 21h27
 

Ainda não está detalhado. Será explorado nas discussões do Acordo Definitivo.
 

As regras aplicáveis ao uso da marca ainda será objeto de discussão no âmbito dos documentos definitivos.

 

Última atualização: 11/01/2022 – 21h27
 

Nos moldes previstos pela estrutura de governança a ser detalhada nos documentos definitivos, o Clube enquanto acionista da SAF terá direito a 1 membro efetivo e 1 suplente no Conselho de Administração e 1 membro efetivo e 1 suplente no Conselho Fiscal da SAF. Além disso, os documentos assegurarão outros direitos de fiscalização e acesso a informações usuais de acionistas minoritários em operações desta natureza, em linha com as melhores práticas de governança.
 

Já estão especificados no nível necessário de uma oferta vinculante e serão ainda melhor especificados nos documentos futuros a serem produzidos e firmados, como Acordo de Acionistas e Acordo de Investimento.

 

Última atualização: 11/01/2022 – 21h27

 

Este ponto ainda depende de formatação específica a ser regulada nos documentos definitivos. Em qualquer cenário, o direito de uso será garantido à SAF. 

 

Última atualização: 11/01/2022 – 21h27

 

Para fins de pagamento do passivo atual do Clube, a SAF terá a obrigação de repassar (i) 20% de suas receitas correntes mensais e (ii) o montante necessário para mensalmente arcar com passivos de natureza tributária, previdenciária e BACEN. Não necessariamente através de uma estrutura de royalties.  
 

Última atualização: 11/01/2022 – 21h27
 

As premissas de investimento no Futebol Profissional do Botafogo são estratégicas do negócio, estando, portanto, sob cláusula de confidencialidade. O que podemos dizer é que é uma folha que nos coloca em um patamar interessante. Na negociação comercial com o investidor, foi possível chegarmos a um acordo com relação ao estabelecimento de percentuais de reajuste neste período de sete anos. Após este período, estará previsto que a SAF deverá ter um orçamento anual e uma folha compatíveis com as melhores práticas da Série A do Campeonato Nacional.

 

Última atualização: 11/01/2022 – 21h27

 

A partir da aprovação da Assembleia Geral será constituído um Comitê de Transição com representação do Botafogo e da Eagle Holdings. Este Grupo será responsável pela definição da melhor destinação de tais recursos. Parte deste valor será utilizado para o pagamento das despesas correntes do Clube

 

O Clube terá a obrigação de quitar o mútuo. Como garantia para eventual não pagamento, o investidor terá uma opção de adquirir jogadores do clube, levando-se em consideração um valor de avaliação a ser determinado por empresa de avaliação independente.

 

Correto. Na conclusão da operação, o mútuo será resolvido em troca de 10% da SAF e os R$ 350 MM serão aportados em contrapartida de 80% da SAF, resultando na proporção de 90% para o investidor e 10% para o Botafogo.