Instante, 

“Que se faça a denúncia".

Concordo, “que se faça a denúncia”, ou seja, que prossigam avante, colhendo assinaturas para levar a notícia-crime a que se referiu o Felipe Neto na sua postagem na internet (aqui reproduzida pelo Luiz Cláudio BFR e amplamente debatida.

“Qual é a denúncia?”

Ora, o cometimento do tipo penal previsto na legislação pátria. Não infração de natureza cível referenciada na Lei da Ação Civil Pública (como, ao que me parece, está direcionado na peça de colhimento de assinaturas), mas noutra lei – o Código Penal brasileiro – portanto, muito mais grave.

“Qual ou quais crimes vão ser denunciados?”

Para uma boa pergunta, resposta clara, claríssima:

CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA, meu caro, cujo tipo penal em questão está assim previsto no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), vigente:

“Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis, se o documento é particular”. (Confira a Lei nº 7.209, de 1984).

Portanto, no caso, discutir se o documento é público ou particular é inócuo, importa definir o que constitui documento para fins penais. Nos termos da doutrina, "documento é uma peça que tem possibilidade intrínseca (e extrínseca) de produzir prova, sem necessidade de outras verificações".

“Ou vai invocar o MP apenas porque a realidade financeira e administrativa de um ente PRIVADO não te agrada e quer que eles descubram alguma coisa que sequer você - que está denunciando - sabe o que é?”

Pode ter absoluta certeza de que o MP sabe muito bem o que é, o crime de falsidade ideológica (falso ideal, moral...), infração prevista no artigo 299 do Código Penal; sabe que é apenas mais uma das modalidades de falso constante no ordenamento jurídico brasileiro, ao lado das chamadas falsidades material e pessoal. Tais modalidades estão inseridas em todo um Capítulo dedicado aos crimes contra a fé pública – o que significa que o fato de tanto o Botafogo, quanto a EY serem pessoas jurídicas de direito privado em casos que tais é o de somenos importância.

O crime, portanto, é praticado contra a fé pública – entendida a locução (fé pública) como a crença na genuidade dos documentos e seu conteúdo, empregados pelos homens em suas relações.

Assim, deve-se, sim, prosseguir recolhendo assinaturas (e nem precisam tantas, bastaria uma assinatura) para levar a notícia crime ao conhecimento do MP, POIS delito de falsidade ideológica consiste em omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

Resta mais do que evidenciado, no caso, o dolo, caracterizado pela consciência e vontade de praticar uma das condutas descritas, além de um “elemento subjetivo especial”, consistente na expressão "com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante".

E se algum desavisado tentar contrapor com o injustificável, alegando, por exemplo, “tem que provar, ter provas, antes de denunciar”, é suficiente lembrar que, no que se refere à natureza processual desse delito, a ação penal é pública incondicionada (deflagrada pelo Ministério Público independentemente do requerimento de eventual interessado). Se o documento é público, a pena cominada é de reclusão de 1 a 5 anos e multa, o que faz com que o rito processual seja o ordinário (tradicional). 

Ora, e se, durante a investigação, o MP descobrir que o Botafogo fez uso desse documento para, por exemplo, usá-lo perante a Justiça do Trabalho, com o fim de suspender processos de execução que ali tramitam? E se, com base nesse mesmo documento falsificado, pretender renegociar dívidas perante o Profut,  INSS, ou Banco do Brasil, CEF? Nesses casos, o crime será praticado contra entes públicos – o que agravaria a pena.

Isso é muito importante para o MP, porque se trata de distinção extremamente relevante, já que, nessas eventuais hipóteses, o crime de falsidade ideológica seria praticado como meio, instrumento para se atingir determinado fim, previsto em tipos penais diversos. Por exemplo, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias: artigo 1º, inciso I, da Lei 8.137/90. Nesse caso, a falsidade ideológica é absorvida pela sonegação fiscal, respondendo o agente somente por esta última infração.

Como visto pelos exemplos citados, além de inúmeros outros que aqui poderiam ser elencados, a falsidade ideológica é prática não incomum no dia a dia dos clubes de futebol.

Em tempos em que tanto se fala em aumento da criminalidade, corrupção, endurecimento do sistema penal, superlotação de presídios, não se pode evitar a pergunta: falsidade ideológica: você já ouviu falar sobre a sua prática, no meio do futebol?