A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o projeto de lei que cria incentivos para os clubes se transformarem em empresas. O texto agora segue para o Senado e, se for aprovado, ficará a cargo do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) sancionar ou não. Atualmente, a maioria dos clubes brasileiros são constituídos como associações civis sem fins lucrativos. O texto não obriga a adesão dos clubes de futebol ao modelo. Mas dá vantagens para quem optar por se transformar em empresa, como um regime tributário diferenciado, sistema próprio de refinanciamento de dívidas, regras mais benéficas para a recuperação judicial, além de uma maior abertura para a contratação de jogadores com um regime trabalhista diferenciada. O Lei em Campo mostra quais são as principais mudanças e como elas vão afetar os clubes. "Virar empresa não é solução. A solução é ser profissional na gestão, é pensar como empresa. Não há garantia de que o PL profissionalizará o futebol. Talvez ajude a salvar alguns clubes, e isso sirva de exemplo para que outros se ajustem", adverte o economista César Grafietti, especialista em gestão do esporte.
Recuperação judicial
A maior crítica ao projeto recai sobre a possibilidade de recuperação judicial aos clubes. Os clubes poderão se submeter às regras previstas na Lei de Falências e Recuperação Judicial. Times que optarem por entrarem em recuperação judicial não poderão ser impedidos de participar de competições nacionais.
"A recuperação judicial é um problema enorme e pode criar um caos. Ela pode levar a um descrédito do projeto e afugentar os investidores, porque pode ser usada para o clube dar calote nas dívidas. É um risco, esse ponto deveria ser retirado ou vetado pelo Senado", critica Alexandre Rangel, sócio de consultoria, especialista em megaeventos do setor esportivo da consultoria EY